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Leis de Incentivo

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Quais leis de incentivo e editais culturais atuamos?

Na IncentiveBR, atuamos de forma estratégica em todas as etapas de elaboração, aprovação e acompanhamento de projetos culturais, esportivos e audiovisuais. Nosso trabalho garante que sua ideia esteja apta a captar recursos e se transformar em realidade.

Principais Leis de Incentivo

Lei Rouanet

A mais conhecida lei de fomento cultural do Brasil. Permite que empresas (Lucro Real) e pessoas físicas (declaração completa do IR) destinem parte do Imposto de Renda para apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Lei do Audiovisual

Voltada para a produção audiovisual brasileira, possibilita a captação de recursos por meio de renúncia fiscal para filmes, documentários, séries e outros conteúdos audiovisuais.

Lei de Incentivo ao Esporte

Funciona de forma semelhante à Lei Rouanet, mas voltada para projetos esportivos. Empresas e pessoas físicas podem apoiar ações que promovam a prática e o desenvolvimento do esporte em diversas modalidades.

Editais Culturais e Programas de Fomento

Além das leis federais, elaboramos e acompanhamos projetos em editais nacionais, estaduais e municipais, ampliando as chances de aprovação e execução do seu projeto. Entre eles:

Caixa Cultural

Apoio a projetos de artes cênicas, música, literatura e artes visuais;

CCBB Cultural

Programação cultural em artes visuais, teatro, dança, cinema e música nos Centros Culturais Banco do Brasil;

Embratur

Editais de internacionalização e difusão da cultura brasileira no exterior;

ICMS Cultural

Mecanismo estadual que permite o investimento em projetos culturais por meio de incentivo fiscal do ICMS;

Lei Aldir Blanc

Criada em caráter emergencial, mas que permanece com novas linhas de apoio à produção e circulação cultural;

Lei Paulo Gustavo

Voltada principalmente para o audiovisual, mas com linhas específicas para outras linguagens artísticas;

Ibermúsicas

Programa internacional de cooperação para apoiar a circulação de artistas e projetos musicais na América Latina;

Editais estaduais e municipais

Atuação em todo o país, acompanhando chamadas públicas de secretarias de cultura e fundações estaduais.

Quer saber em qual lei ou edital seu projeto se encaixa?

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